Sobre o genocídio arménio e a liberdade de expressão

A notícia de que o parlamento francês se prepara para criminalizar a negação do genocídio arménio tem sido bastante debatida.

Sabe-se que a Turquia ainda hoje nega oficialmente que tenha ocorrido a matança de arménios em 1915. Provavelmente mais de um milhão de arménios, incluindo mulheres, crianças e velhos, terão perecido durante a deportação a que a população de origem arménia do Império Otomano foi forçada. A documentação é abundante, as fontes históricas abundam.

Há poucos anos, após décadas de pressão por parte da diáspora residente em França, o parlamento francês reconheceu a existência do genocídio. Hoje quer considerar um crime negá-lo, tal como já o fez relativamente ao holocausto.

A minha posição sobre o assunto é simples: não cabe aos legisladores imiscuir-se na História. Esta é o resultado dos trabalhos de investigadores, uns mais escrupulosos que outros. Quando se chega ao ponto de definir em lei o que é permitido dizer-se sobre um determinado acontecimento a própria noção de liberdade de expressão torna-se anedótica.

A nossa era pós-moderna, politicamente correcta, é de uma hipocrisia extrema. Propagandeiam-se "grandes valores ", de resto os únicos aceitáveis e reprime-se ferozmente visões alternativas da história, da sociedade, da forma de organização política. Nem sempre isso é feito às claras, funcionando a conspiração do silêncio muitas vezes na perfeição: o controlo dos media permite não divulgar as heterodoxias, que ficam à margem, literalmente marginalizadas e estigmatizadas.

A legislação repressiva vai avançando menos lentamente do que à primeira vista parece: criminalização dos negacionismos citados, repressão do "racismo" (noção vaga que virtualmente permite condenar qualquer tomada de posição sobre o interesse nacional e a defesa dos valores pátrios), repressão até da "homofobia" (o que já sucede em - adivinharam - França, onde, como dizia com humor um jornalista, já não se pode chamar ao maire de Paris "Notre Dame de Paris"...). Nunca Estaline terá pensado que pudesse ser tão fácil reprimir em democracia.

Há outro ponto importante nesta questão do genocídio arménio: até aqui os judeus tinham um "estatuto" especial no normativo legal francês: "eles" tinham sido as vítimas do holocausto, "eles" são os protegidos do regime, "neles" ninguém toca. Com a criminalização do negacionismo do genocídio arménio desaparece esse carácter de excepção. Será isso, aos olhos da comunidade judaica, uma banalização do sofrimento do povo judeu? Estou em crer que não: na verdade, esta situação como que solidifica mais a figura mítica do holocausto. A repressão da sua negação não sendo já um caso isolado ajuda a calar os que criticavam aquela excepção, que lhes parece(ia) suspeita.

A única coisa boa em toda esta polémica é que largos milhares de pessoas que nunca tinham ouvido falar dos trágicos acontecimentos de 1915 passaram a ter conhecimento dos mesmos. É o mínimo que o povo arménio merece. Antes tivesse sido de outra forma.

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Sugestões de leitura:

- o site Armenian Genocide constitui uma boa introdução à questão;

- o livro "1915, le Génocide des Arméniens", de Gérard Chaliand e Yves Ternon (Editions Complexe), já na quarta edição (2002), é bastante recomendável (e fácil de adquirir); em pouco mais de 200 páginas se descreve a tragédia com sobriedade e rigor. Inclui 8 páginas de fotografias. (Numa delas se vê um oficial turco com um pedaço de comida na mão, agitando-o sobre a cabeça de arménios esfomeados e de braços estendidos, como quem goza com um cão; há violências que impressionam mesmo quando não envolvem sangue.)