terça-feira, fevereiro 06, 2007

O candidato do aborto

(Para o meu amigo Corcunda.)

O candidato do aborto
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«Já aqui o dissemos e bastantes vezes mais havemos de o repetir: — sendo o reino da quantidade, a Democracia é o quintal do relativo. Tendo como único valor absoluto o poder indiscutido da vontade maioritária, os outros mais valores que alicerçam a ordem moral, social e política das comunidades, relativizam-se ao sabor da conjuntura e das flutuações da opinião pública. Democraticamente não há nada de indiscutível, coisa nenhuma pode ser um bem ou um mal em si; tudo pode ser votado, tudo é passível de ser discutido e alterado.
Foi nessa base (aliás falseada pelo abuso duma força militar vitoriosa) que se amputou Portugal em 1974; é nessa base que, dominando, completamente os orgãos de intoxicação social, se vai continuar a destruir o que resta da Pátria na sua fisionomia de Estado soberano e no seu espírito de Nação cristã.
Ao escolhermos o mal menor nas últimas eleições legislativas nós escolhemos somente certo modelo de sociedade económica e de regime de propriedade; «metemos na gaveta» (como diria Mário Soares) toda a infinita gama dos valores morais que sempre defendemos, recusando-nos a aceitar que, para além do desenvolvimento material e da liberdade de iniciativa, há muitas coisas que nos transcendem e, na verdade, nos devem dominar a vida em termos dogmáticos e absolutos.
Nós não recusamos o marxismo por ser intrinsecamente perverso e por ser um mal em si; recusámo-lo só porque, além de não nos permitir manter as herdades alentejanas, não nos permite viver com conforto em sociedade de consumo, no desenvolvimento puro, neste laissez faire, laissez passer do capitalismo que, tendo sido a morte suicida do anterior regime, há-de ser, europeisticamente, a morte macaca da soberania nacional.
Discutimos tudo. Discutimos Deus, discutimos a Pátria, discutimos a Família, discutimos a Autoridade e discutimos o Trabalho. O extremo individualismo ou o extremo colectivismo conduzem-nos à tirania; no final do nosso próprio dialéctico acabamos por discutir a liberdade e a vida em função da quantidade que, podendo ser aprioristicamente demarcada, redunda quase sem remissão no totalitarismo — o Estado arvorado em Nação tentando absorver e governar todos os grupos; uma classe apossando-se do aparelho estatal para dominar as outras classes.
É escusado embrenharmo-nos na discussão filosófica dos factos. A realidade concreta convence-nos todos os dias. Momento a momento, no caminho da liberdade material vamos sacrificando a liberdade espiritual — tudo se pode e deve pôr em discussão desde que, no momento histórico, pareça servir de obstáculo à livre circulação das ideias e das coisas, à vontade imperiosa das maiorias circunstanciais, à mitologia do sufrágio universal e cego onde só ganha quem pode manipular os vastos cabedais necessários à orientação unilateral das massas eleitoras.
(...)
Ao defendermos o referendo como útil e indispensável à defesa dos povos contra a prepotência da representatividade política indiscutida durante largo tempo, nós vamos ter que aceitar a discussão constitucional e institucional de tudo o que queiram os senhores do Estado. A lógica doutrinária da democracia relativiza o Bem e o Mal, desde que a maioria transforme o Bem em Mal e o Mal em Bem, nós ficamos indefesos ante os decretos de lei.
Face à lei da maioria não há iniquidades. Como ensinam os maiores constitucionalistas democráticos, a legitimidade define-se como o máximo consenso relativo ponderado em determinado momento histórico. Estado de Direito é o Estado que se rege pela lei que faz; antes do Estado e do seu Direito positivo não há lei nenhuma que se possa opor à vontade das maiorias.
Na armadilha caem os melhores — e caem quase todos os que supõem poder usar a vontade maioritária. Pouco a pouco, de cedência em cedência, na procura do mal material menor, vamo-nos enredilhando na degradação dos valores absolutos; começamos por discutir coisas de somenos para aceitar a discussão do indiscutível.
(...)
Aporrinhado por perguntas numa sessão de esclarecimento para a Juventude Centrista, o general Soares Carneiro, candidato presidencial da Aliança Democrática, depois de ter afirmado a sua oposição pessoal à legalização do aborto, cedeu em dizer poder referendá-lo. Ao chegar aí entrou mecanicamente na lógica dialéctica da principiologia democrática, e cedeu em tudo.
Católico confesso, o general Soares Carneiro não tem o direito de permitir pôr em discussão a bondade política do que, moralmente, é um mal em si. Conforme os ensinamentos do Concílio Vaticano II e mais recentemente ainda conforme as decisões do Sínodo Episcopal sobre a Família agora mesmo encerrado em Roma, são infames as seguintes coisas: — tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto e suicídio voluntário... Referendar o aborto é abrir é caminho para o referendo de todos os crimes de assassínio, do mal em si, transformado em bem, ou em mal menor pela vontade maioritária.
Deus, senhor da vida — diz ainda o Vaticano II — confiou aos homens o nobre encargo de a conservar. A vida deve, pois, ser salvaguardada desde o primeiro momento de concepção; o aborto e infanticídio são crimes abomináveis.
Não se referenda a abominação. Não se referenda o que se não pode referendar. Podendo ser politicamente defensável no quadro de uma ideologia materialista a possibilidade do aborto legal — ela é completamente indefensável nos limites do cristianismo — e nós temos de considerar moralmente inelegível para Presidente da República Portuguesa quem põe a vontade circunstancial das maiorias acima dos valores absolutos da moral cristã.
Quem consente dar a escolher ao povo se o homicídio é ou não um mal em si, vai consentir em tudo o mais. Estando à beira da desintegração da soberania nacional por via duma provável integração no Mercado Comum, nós podemos deduzir que quem discute referendariamente o aborto pode vir a discutir pelo mesmo processo a integridade territorial da Pátria, pode desfazer-nos moral e materialmente, pode destruir-nos à pala do valor absoluto duma liberdade formal que, permitindo a alguns a ascensão ao poder através dos mecanismos pavlovianamente condicionantes de espírito duma Nação que, destruída embora, ainda espera viver a vida saudável que os séculos lhe criaram à sombra da cruz de Cristo. (...)»
***
Manuel Maria Múrias, in "A Rua", n.º 229 (30.10.1980), pág. 24.

5 comentários:

ab disse...

"...sendo o reino da quantidade, a Democracia é o quintal do relativo. Tendo como único valor absoluto o poder indiscutido da vontade maioritária, os outros mais valores que alicerçam a ordem moral, social e política das comunidades, relativizam-se ao sabor da conjuntura e das flutuações da opinião pública. Democraticamente não há nada de indiscutível, coisa nenhuma pode ser um bem ou um mal em si; tudo pode ser votado, tudo é passível de ser discutido e alterado."

Não é verdade (e, quando é, não o deveria ser, como se pode concluir da leitura de Jefferson) e, de qualquer forma, democracias há muitas e bem diferentes umas das outras.

Constato (sempre soube) que há o Não é heteróclito e sei bem que estão lá muitos 'proibicionistas', opositores da Lei de 1984, às vezes os mesmos que, com o mais completo despudor (e completamente alheados do mundo) fazem dissertações contra os métodos anticoncepcionais.
Que lata!

A lei actual está muito bem como está e não precisa de qualquer alteração.

Como exercício de imaginação seria bastante curioso imaginar alguns intrépidos 'defensores da vida' no caso de um referendo sobre a pena de morte.
É também engraçadíssimo ver alguns panegiristas de regimes que se estavam completamente a cagar (eufemismo) para a tal de 'Vida virem 'armar-se' em depositários da 'bondade' e da 'Vida'.
(Só falta mesmo ver estalinistas a defender a 'Vida' e a propriedade privada.)
Enfim, uma galhofa.

Só mais umas notas.
O aborto (infelizmente) é algo que ao longo da HIstória sempre existiu, existe e, porventura, existirá e, no caso português, é caso para dizer que o aborto não começou a 25 de Abril de 1974.
Concedo que antes do 25 do 4 talvez fosse dificil encontrar quem tivesse feito (ou executado) um aborto, mas não consta que o 'desmancho' fosse assim tão dificil de se 'arranjar' e, pelo que sei, as condenações foram bem escassas.

Já bastavam as estultices e falácias dos defensores do Sim mas, para 'compor o ramalhete', temos que os movimentos pelo Não (ao que se vem sabendo) dizem que com o Não vence a 'despenalização' e que com o Sim vence a 'liberalização'.
É isso: dizem que votar no Não é defender a 'despenalização' (por contraponto à 'Liberalização do Sim) e, para cúmulo, instam o Primeiro-Ministro, em caso de vitória do Não, a proceder à 'despenalização'.
Só não chamo a tudo isto uma palhaçada pelo enorme respeito e apreço que tenho pela classe circense.

Maria disse...

Artigo excelentíssimo, como de resto e pelo que tenho vindo a ler, o são todos quantos M.M.M. escreveu. E tão ou mais actual como se houvesse sido escrito hoje.
Parabéns por tê-lo transcrito. Há hoje inúmeros portugueses de enormíssimo valor, que põem a Pátria e os seus valores acima de tudo e cujos textos e artigos são tão valorosos quanto este e outros que M.M.M. escreveu. E quantos mais portugueses deste calibre forem aparecendo tanto melhor, eles nunca serão demais na hora que passa.
Porém, M.M.M. era um daqueles portugueses de excepção, que se empenhou estrènuamente enquanto viveu em travar uma batalha desigual contra o Mal que, já então, assolava o nosso País de lés a lés, começara inexoràvelmente a dissolver as estruturas do País e a corroer a alma do Povo. Patriotas como ele, dos de antes-quebrar-que-torcer e de ir ao combate de peito aberto, haverá sem dúvida muitos, as Pátrias estão cheias deles e necessitam-nos com carácter de urgência e é preciso que estejam disponíveis nos momentos cruciais que elas atravessem. Esse Mal que ele combateu enquanto lhe foi fìsicamente possível, é um Mal que não só corrompe as Pátrias moral e socialmente, mas, pior e sobretudo, porque as ataca traiçoeiramente dissolvendo-lhes lentamente a alma, desagregando-a por meios obscuros e criminosos. O Povo Português sofre da 'doença da alma' mais do que de qualquer outra, sendo esta a pior de todas as doenças a que um Povo poderá estar sujeito - uma bactéria maligna que se lhe entranhou na alma, inoculada por espíritos diabólicos, que dificilmente debelará.
Manuel Maria Múrias faz-nos muita falta. Pela sua corajosa e incansável luta contra os espíritos do Mal que, na altura em que escreveu artigos como este, já tinham começado a despedaçar a Pátria e a aperrear o Povo - ele anteviu-os como ninguém; pela sua superior e inteligente escrita, a apontar os alvos um a um, isto é, os traidores e criminosos que já cá tinham assentado terreno e iniciado o horrôr, para não dizer terrôr, que posteriormente se veio a concretizar; pela previsibilidade da degradação e corrupção moral, económica e social absolutas, que já se haviam iniciado e continuaríam em progressão contínua, atingindo níveis impensáveis e impensados; e pela sua rectidão moral, coragem desmedida e um inultrapassável patriotismo, atributos de que são, afinal, forjados os verdadeiros Heróis.

Maria

Thoth disse...

Parabéns pela transcrição do texto de MMM, amigo FSantos.

Um abraço

O Corcunda disse...

Obrigado, meu amigo.
Sabes bem o quanto partilho desta posição de que sem um limite moral as sociedades são quadrilhas de ladrões.

Grande abraço deste teu ocupado amigo

文章 disse...

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